Com a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em manter a rescisão do contrato entre o estado e o Consórcio VLT, o governo poderá decidir o que fazer com as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que estão paradas desde 2014. Segundo o governo, a definição deve acontecer nos próximos 30 dias.
Em nota, o governo avaliou como correta a decisão da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público Coletivo, dada nessa quinta-feira (6).
O rompimento do contrato por parte do governo foi anunciado em dezembro de 2017, sob alegação de que o Consórcio VLT não cumpriu com o previsto no contrato e pediu multa de R$ 147 milhões.
Os principais motivos que levaram ao rompimento contratual foram levantados na Operação Descarrilho, deflagrada pela Polícia Federal, em agosto de 2017.
Vagões do VLT estão parados no centro de manutenção em Várzea Grande — Foto: Reprodução/TVCA
A operação investiga fraudes em procedimentos licitatórios, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais que teriam ocorrido durante a escolha do modal do VLT e a execução da obra na capital mato-grossense.
No processo, o consórcio alega que a rescisão foi feita com base em "apenas fragmentos da delação do ex-governador, realizadas em fase de inquérito, sem qualquer materialidade".
O projeto do VLT foi orçado em aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Mas o valor total deve ficar bem além disso, já que R$ 1 milhão foi gasto e o governo solicitou empréstimo de R$ 800 milhões para terminar a obra.
Conforme o governo, o maior impasse é em relação ao custo para concluir o projeto. O estado diz já ter repassado R$ 1.066 bilhão às empresas e que o consórcio chegou a pedir mais R$ 1,2 bilhão para terminá-la.
Sem funcionar, o Veículo Leve sobre Trilhos custa R$ 16 milhões ao mês para os cofres públicos. O custo é referente a dívidas passadas com o Consórcio VLT, responsável pela implantação, e a manutenção do que já foi adquirido pelo estado para o metrô de superfície rodar em Cuiabá e Várzea Grande, na região metropolitana.
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