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Quarta-Feira, 06 de Maio de 2020 18:03

Justiça anula decisão da Câmara e derruba cassação de Abílio Júnior

O vereador Abílio Júnior foi cassado durante processo polêmico de quebra de decoro; Entre as acusações estão coação de servidores e falsa queixa crime contra colegas de parlamento

Justiça suspende efeitos da cassação do vereador Abílio Júnior (Podemos). A decisão, da manhã desta quarta-feira (6), é do juiz Carlos Roberto Barros, da Quarta Vara de Fazenda Pública da Capital.  

O parlamentar foi cassado em uma sessão que durou 13h, no dia 6 de março, por 14 votos favoráveis e 11 contrários ao parecer da Comissão de Ética. Com isso, ele ficou inelegível por oito anos. Abílio, duas semanas depois, recorreu à Justiça com uma ação anulatória de ato administrativo.

Além disso, caso a Casa de Leis não cumpra a decisão, a pena diária será multa de R$10 mil. 

Cassação

A Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá instaurou o processo disciplinar que apurou uma representação feita pelo suplente de Abílio, o ex-vereador Oséas Machado (PSC), “em virtude de ter praticado de forma reiterada e conscientemente atos incompatíveis como decoro parlamentar, por abuso de prerrogativas constitucionais asseguradas ao vereador”.

Abílio foi acusado de quebra de decoro. Dois pontos pesaram contra ele, ter entrado no Hospital São Benedito para fiscalizar documentos e ter, em tese, coagido servidores  e também um vídeo onde aparece dizendo ter sido ameaçado de morte por outros vereadores sem ter provas.

Abílio sempre se declarou inocente e que estava exercendo seu papel de fiscalizador. Além de acusar os colegas de uma cassação política.

Atualizada às 13h08

 
Fonte: REPORTER MT

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