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Quinta-Feira, 21 de Maio de 2020 16:39

OAB suspende autorização para advogar após Selma negar respoder por processo

 OAB do Distrito Federal suspendeu o pedido de inscrição feito pela juíza aposentada e senadora cassada Selma  Arruda (Podemos). O processo foi suspenso após a OAB de Mato Grosso ter informado sobre a cassação por caixa 2 e abuso do poder econômico nas eleições de 2018, que foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e resultou na perda do mandato no Senado.

Com a informação repassada pela secional de Mato Grosso, a OAB-DF suspendeu a  decisão que autorizava Selma a advogar.

A relatora do pedido de registro na OAB-DF, Karina Amorim Sampaio Costa, afirma que Selma, que ficou conhecida nacionalmente por “Moro de Saias”, não informou que foi condenada pela Justiça e teve seu mandato cassado. O registro, que foi aceito no dia 6 de abril, acabou suspenso 1 mês depois, em 6 de maio.

"Em diligência aferi que a requerente responde a processo junto ao Tribunal Eleitoral. Ante a declaração de que não respondeu a processo e ante a verificação de que responde, suspendo os efeitos da decisão de deferimento de inscrição até que a requerente esclareça o porquê não declarou o processo e junte cópia integral para análise dessa comissão", diz trecho do despacho.

Agora, Selma pode ter o registro definitivamente indeferido. Isso porque, no dia 13 de maio, a OAB-MT entrou com um processo de impugnação contra seu pedido de registro para advogar.

O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, pede que a seccional do Distrito Federal revogue a inscrição de Selma por causa da cassação do mandato de senadora. Lembra ainda que ele teria cometido diversas irregularidades quando era juíza em Mato Grosso.

Entre os episódios citados por Leonardo estão o artigo em que Selma chamou a OAB mato-grossense de “circo” com “meliantes travestidos de advogados”, quando a Ordem questionou sua autorização para  gravações ilegais nas operações Arqueiro, em 2014, e Ouro de Tolo, em 2015. Lembra ainda episódio em que ela mandou prender o ex-presidente da OAB, Francisco Faiad, sob acusação de ter integrado um esquema de propina liderado pelo ex-governador Silval Barbosa quando era secretário de Estado, o que gerou repúdio do Conselho Federal da OAB.  

“Além de elencar fatos graves cometidos por ela, contra a advocacia e que culminaram com uma representação em seu desfavor junto ao Conselho Nacional de Justiça – endossada pelo Conselho Federal da OAB – também é questionado o fato dela ser considerada legalmente, 'ficha suja'. A OAB-MT entende que, sendo Selma inidônea para receber mandato popular, ela não tem idoneidade moral para representar pessoas perante a administração e Poder Judiciário. Diante do apelo, a entidade mato-grossense aguarda posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal”, diz o documento enviado à Brasília pela OAB-MT.

 

Outro lado

O Congresso em Foco, que divulgou a informação em primeira mão, a OAB-DF afirmou por meio de nota que a decisão final será publicada nos próximos dias. "A OAB/DF informa que Selma Rosane Santos Arruda requereu inscrição na Seccional. O pedido está em análise, com resultado previsto para sair nos próximos dias".

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