A deputada federal Silvia Waiãpi protocolou o Projeto de Lei 5939/2023, junto com o deputado federal Messias Donato, para vedar a progressão de regime em casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Na justificativa, os parlamentares lembram que tais crimes "não apenas violam sua integridade física e psicológica, mas também causam danos de longo prazo, afetando seu desenvolvimento saudável".

Por isso argumentam a necessidade de aprovação da matéria, para servir "como uma ferramenta dissuasiva contra potenciais infratores e assegura que a justiça seja feita, refletindo a seriedade com que a sociedade encara esses delitos".

Silvia e Donato pontuam que o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança sobre a Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, o que torna ainda mais urgente a necessidade de alinhamento "das leis internas com as obrigações internacionais para proteger crianças e adolescentes de abusos sexuais".

Silvia, que é do Amapá, relembrou as tragédias cometidas contra "Estefânia Teixeira de Oliveira, de 7 anos, que foi sequestrada, assassinada, estuprada e estrangulada; Maria
Clara Karipuna, indígena que foi estuprada e afogada na lama, no manguezal; Sarah Lopes, que, aos 9 anos, foi estuprada pelo próprio tio, assassinada e jogada no matagal. São absurdos atrás de absurdos e não temos visto o Estado brasileiro agir com o rigor que deveria agir diante desses casos".

Donato, deputado capixaba, destacou os recentes casos de assassinato e estupro de Cleci, Miliane, Manuela e Melissa Calvi Cardoso, mãe e três filhas, estas que tinham entre 10 e 19 anos, ocorrido em Sorriso/MT.

 

"Estamos presenciando barbaridades cada vez mais chocantes na sociedade. Sabemos que, infelizmente, esses crimes acontecem desde sempre e a legislação ainda é muito fraca para punir quem comete isso. Precisamos endurecer as penas e extirpar essa 'gente' do convívio social com urgência"

"Estamos presenciando barbaridades cada vez mais chocantes na sociedade. Sabemos que, infelizmente, esses crimes acontecem desde sempre e a legislação ainda é muito fraca para punir quem comete isso. Precisamos endurecer as penas e extirpar essa 'gente' do convívio social com urgência", disse Messias Donato.

Notícia publicada pela Agência Brasil em 13 de novembro de 2023 mostra dados de levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o qual aponta que "a cada 8 minutos, uma menina ou mulher foi estuprada no primeiro semestre deste ano no Brasil, maior número da série iniciada em 2019. Foram registrados 34 mil estupros e estupros de vulneráveis de meninas e mulheres de janeiro a junho, o que representa aumento de 14,9% em relação ao mesmo período do ano passado".

O crime

 

As vítimas foram mortas na sexta-feira (24/11), entretanto os corpos só foram localizados na segunda-feira (27/11), mesmo dia em que Gilberto foi detido. O bandido trabalhava em uma obra ao lado da casa das vítimas.

Na noite de sexta, ele invadiu o imóvel pulando a janela do banheiro e cometeu os crimes. Em seguida, voltou para a obra, retirou as roupas sujas de sangue e guardou em um contêiner.Na segunda-feira, quando a polícia chegou no local, ele agia normalmente, como se fosse apenas mais um popular "curioso" sobre o crime, assistindo a cena com os colegas de trabalho. Quando a polícia realizou diligências na obra, ele apresentou apenas a cópia da identidade como documento. 

Durante checagem dos dados pessoais, a equipe policial apurou que contra ele havia dois mandados de prisão em aberto, um pela Comarca de Lucas do Rio Verde por crime sexual, e outro pela Comarca de Mineiros, em Goiás, pelo crime de latrocínio.Questionado, ele ficou nervoso e alegou que não ter ouvido qualquer barulho na casa das vítimas durante o final de semana.Na casa, a perícia da Politec encontrou marcas de chinelo no piso manchado com sangue.

Ao vistoriar os pertences do criminoso, os agentes encontraram um chinelo com as mesmas características das marcas no piso da residência da família e foi confirmado se tratar do mesmo calçado marcado no piso.

Após ser questionado novamente, o assassino confessou ter cometido os quatro homicídios.

Em confissão à polícia, ele deu detalhes do crime. Ele contou que estuprou três das vítimas enquanto elas ainda agonizavam, após serem esfaqueadas por ele.