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ASSESSORIA
O vereador Damiani na TV, vê com entusiasmo a elaboração da lei pelo Poder Executivo para o controle populacional de cães e gatos.
O vereador foi autor do requerimento ano passado solicitando que o município fizesse esse controle . " Muitas pessoas de baixa renda possuem seus pets, porém não possuem condições financeiras para manter os animaizinhos bem cuidado, esse controle foi um requerimento de minha autoria e fico feliz em saber que já está sendo pautada pelo executivo essa importante demanda", disse Damiani.
Damiani destacou ainda o grande número de animais abandonados que acabam se procriando e outro sendo vetores de doenças.
O projeto prevê a realização de convênios com clínicas veterinárias ou unidades móveis ou outros locais que apresentem instalações em conformidade com as normas estabelecidas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/MT) para a castração.
A intenção é que sejam atendidos animais tutelados por proprietários cadastrados no Cadastro único (CadÚNico) e também abrigados por entidades reconhecidas no Município. Conforme o projeto, as solicitações de procedimentos de esterilização serão limitadas a cinco pedidos por CPF do usuário do sistema ao ano. Para número superior a isso, será necessária a realização de vistoria técnicas.
O requerimento de Damiani na TV é o 262/2022 aprovado por unanimidade aprovado em 22 de novembro do ano passado.