×

BEN: Mauro Mendes oficializa criação do município de Boa Esperança do Norte

Fechar

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB), oficializou a criação do município de Boa Esperança do Norte, desmembrado recentemente de Sorriso. A portaria é assinada pelo chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e foi publicada no Diário Oficial que circulou neste dia 11 de janeiro.

Com a publicação, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deverá estabelecer o percentual de alíquota fiscal do mais novo município do país.

Já o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) deverá regularizar a cartografia estadual em relação às áreas do município.

Boa Esperança do Norte foi emancipada em outubro do ano passado. O município herdou uma área de 20% da cidade mais rica do setor produtivo e 80% da área da sexta mais abastada do segmento, respectivamente Sorriso e Nova Ubiratã).

Boa Esperança do Norte foi criado, mas não instalado, pela Lei nº 7.264, de 29 de março de 2000. Naquele mesmo ano, por unanimidade, acompanhando o voto do desembargador Flávio Bertin, o Tribunal Regional eleitoral (TRE-MT) acolheu decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que declarou, em Mandado de Segurança, inconstitucional a lei de criação do município de Boa Esperança do Norte.

A decisão implicou no cancelamento das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador, uma vez que Boa Esperança do Norte voltou à condição de distrito do município de Sorriso, a 420 km de Cuiabá.