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Deputados marcam audiência com ministro do STF e tentam barrar suspensão do Fethab

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Um grupo de deputados deve ir à Brasília nas próximas semanas para tentar sensibilizar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para não conceder liminar que pede a suspensão da cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Mendes é relator da ação ingressada pela Sociedade Rural Brasileira que solicita que seja reconhecida a inconstitucionalidade da Lei n° 7.263/2000.

Durante a sessão da última quinta-feira (13), o deputado Wilson Santos (PSDB) anunciou que o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), havia conseguido uma agenda com o ministro para tratar sobre o assunto.

“Quero registrar aqui os nossos parabéns ao deputado Eduardo Botelho que já contatou o ministro relator dessa matéria, Gilmar Ferreira Mendes, para que ele possa antes de deferir uma liminar, possa ouvir a representação política de Mato Grosso, que se fará presente em Brasília, através da Assembleia Legislativa, e tenho certeza, vamos convidar também a bancada federal para que possamos juntos sensibilizar o ministro a não conceda essa liminar”, disse no plenário.

Wilson aproveitou para disparar contra lideranças do agronegócio. Para ele, a ação é um ato irresponsável, inconsequente e de profunda ingratidão ao Estado que os recebeu de braços abertos. Ele destacou que os representantes usaram de maneira “dissimulada” a Sociedade Rural Brasileira para impetrar a Ação De Direta De Inconstitucionalidade (ADI) sobre o Fethab.

“Esta provocação absurda, irresponsável, inconsequente é uma demonstração da completa ingratidão que essas lideranças do agronegócio têm com Mato Grosso. São ingratos, além de irresponsáveis e inconsequentes a essa terra que os abriu, os recebeu e permitiu que aqui pudessem criar suas famílias, constituir patrimônio e enriquecer”, disparou.

“Depois de fartarem, depois de se enriquecerem em Mato Grosso, sem pagar imposto algum para exportação, são privilegiados, ainda ousam cometer um crime de lesa-pátria contra esse Estado que os recebeu. Essa mãe maravilhosa, que é Mato Grosso, que recebe a todos de braços abertos, jamais poderia esperar um gesto violento, traiçoeiro, como este”, completou.

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi criado em 2000, durante o governo de Dante de Oliveira, para aplicar os recursos arrecadados na execução de obras e serviços de transporte e habitação.

Na ação no STF, a Sociedade Rural destaca que a Lei interfere diretamente na atividade rural no cenário nacional, “submetendo o produtor ao recolhimento de valor a um “fundo” afastado da Carta da República, indevidamente onerando a cadeia produtiva e afetando a competitividade do setor – inclusive no âmbito interestadual e de exportação”.