A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) reformou
a sentença contra o ex-deputado estadual, Mauro Savi e o ex-prefeito de Sorriso, condenados por improbidade administrativa num suposto assédio eleitoral. Em sessão de julgamento na manhã desta terça-feira (1º de agosto), os magistrados seguiram o voto do desembargador Mário Kono.
Completa a lista de absolvidos o ex-vice-prefeito de Sorriso, Luiz Carlos Nardi. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), o trio, no ano de 2006 – quando Dilceu Rossato e Luiz Carlos Nardi, nas condições de prefeito e vice de Sorriso, apoiaram Mauro Savi, então candidato a deputado estadual -, utilizaram sua influência para pedir voto ao aliado.
O MPMT apontou que Rossato e Nardi organizaram um encontro no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (Aces), que mantinha um contrato com a prefeitura para realização de eventos. A “reunião” ocorreu após a “convocação” dos servidores municipais pelos ex-gestores.
A defesa de Dilceu Rossato e Luiz Carlos Nardi, do julgamento desta terça-feira, foi realizada pelos advogado Saulo Rondon Gahyva, Jorge Henrique Alves de Lima e Luana Andressa Alves de Melo. Os defensores demonstraram que o referido auditório não estava disponibilizado exclusivamente à Prefeitura Municipal, sem permitida sua utilização por particulares.
Assim, o uso do espaço não foi realizado com má-fé. A condenação contra Rossato, Nardi e Savi os havia proibido de contratar ou receber benefícios fiscais do Poder Público por 3 anos, além do pagamento de uma multa no valor de 5 vezes as remunerações que cada um recebia à época.