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O prefeito de Feliz Natal, Toni Dubiella, obteve êxito na reunião com o governador Mauro Mendes, terça-feira, 17 de maio, no Palácio Paiaguás, que discutiu sobre os embargos ambientais causados por mudanças na legislação estadual.
“Essa reunião só foi possível graças a nossa articulação política, e quero aqui agradecer ao presidente do Cidesa, Ari Lafin, que prontamente atendeu meu pedido e conseguiu agendar esse encontro ”
pontuou Dubiella.
Conforme o prefeito de Feliz Natal, há tempos a prefeitura tem lutado, junto aos produtores, para conseguir uma solução aos entraves ambientais causados com a alteração da legislação de 2017, com decreto nº 1.031, que limitou o conceito de áreas consolidadas prejudicando toda região norte.
“Muitos produtores dormiram com a área legalizada e acordaram com sua propriedade embargada, por conta dessa mudança na Lei.”
esclareceu o prefeito.
Um dos avanços da reunião é que agora toda região norte terá um representante no Grupo de Trabalho criado pela Sema por meio da portaria nº 349 de 03 de maio de 2022, para discutir o assunto. Trata-se da advogada Adriana Pommer, que vai representar o Cidesa, os sindicatos rurais de Feliz Natal e Vera e vai se unir a representantes da Aprosoja e da Famato em prol do setor neste grupo.
“Foi criada mais uma cadeira nesse grupo a pedido nosso e estamos muito esperançosos, pois o governador nos entendeu e tem interesse em deixar o decreto estadual em conformidade à Lei Ambiental Federal. Quer que a Sema junto ao GT sejam objetivos e resolvam essa questão em no máximo três reuniões de trabalho”
ressaltou Dubiella.
Já ficou marcada uma reunião para próxima sexta-feira em que advogada Adriana Pommer representará todos os municípios. Atualmente o município de Feliz Natal tem mais de 400 propriedades embargadas pela Sema, que perfazem quase 30 mil hectares de áreas. Participaram do encontro, o vice-governador, Otaviano Pivetta, representantes do Cidesa (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto do Teles Pires), Sema, entre outras autoridades.
