Mato Grosso ganhou mais um município após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), nessa sexta-feira (6). Com a decisão, o estado passa a ter 142 municípios e Boa Esperança do Norte pode escolher prefeito e vereadores nas eleições de 2024.

 

 

Com a decisão, o município de Nova Ubiratã, perde 360 mil hectares do atual território, o que corresponderá a 80% do novo município. Outros 20% serão compostos por uma área que pertencia a Sorriso.

 

 

A decisão compromete diretamente a economia de Nova Ubiratã que, recentemente, alcançou o título de 2º maior produtor de grãos de Mato Grosso, ficando atrás apenas de Sorriso. Além da posição no rankin agrícola, Nova Ubiratã também deve amargar a redução de recursos oriundos dos governos Federal e Estadual para investimentos em saúde, segurança pública, educação, entre outros. 

 

 

No julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso votou pelo indeferimento do pedido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e proibiu a criação da nova cidade. Em seguida, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Edson Fachin também votaram contra a criação do novo município.

 

 

Os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e a ministra Rosa Weber foram a favor da criação do município, contabilizando 8 votos a 3.

 

 

O novo município

 

 

Boa Esperança do Norte foi criado, mas não instalado, pela Lei nº 7.264, de 29 de março de 2000. Naquele mesmo ano, por unanimidade, acompanhando o voto do desembargador Flávio Bertin, o TRE acolheu decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que declarou, em Mandado de Segurança, inconstitucional a lei de criação do município de Boa Esperança do Norte.

 

 

Na época, a decisão implicou no cancelamento das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador, uma vez que Boa Esperança do Norte voltou à condição de distrito de Sorriso, a 420 km de Cuiabá.

 

 

Após a decisão da Justiça Estadual, a ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas os ministros da Primeira Turma da Corte Superior, em julgamento datado de 6 de abril de 2000, decidiram não conhecer do recurso especial. Com isso, prevaleceu a decisão do TJMT.

 

 

Desde então, todos os prefeitos que administraram Nova Ubiratã (José Bauer, Osmar Rosseto e Valdenir José dos Santos) haviam conseguido judicialmente evitar a perda de território. Sendo que o último deles (Valdenir), levou o recurso até o STF. À época, ele sensibilizou os ministros acerca dos riscos irreversíveis caso o Município perdesse uma parcela tão grande de área.

 

 

“Nunca fomos contra a emancipação de Boa Esperança do Norte. O que questionamos na Justiça foi a forma com que o desmembramento foi proposto. Porque devemos perder 363 mil hectares de área enquanto que Sorriso, município ‘mãe’ e tecnicamente deveria ficar com o ônus, irá repassar apenas 86 mil?”, à época, questionou Valdenir. “Ouvimos produtores rurais, comerciantes, representantes de entidades de classes, líderes religiosos e todos foram unanimes em discordar com a perda considerável de área. Defendemos o interesse de Nova Ubiratã e espero, do fundo do meu coração, que a próxima gestão faça o mesmo (...) que tenham discernimento das alternativas mais benéficas e sabedoria suficiente para tomar as melhores decisões”, contextualizou.