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O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval nesta quarta-feira (11) à chamada desvinculação dos gastos com saúde e educação.
Guedes declarou apoio integral às mudanças feitas pelo relator na chamada PEC do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Na prática, se a medida for aprovada, governadores e prefeitos ficarão desobrigados de gastar um percentual mínimo do orçamento nessas duas áreas.
Hoje estados e municípios têm de gastar, no mínimo, 12% da receita com saúde e 25% com a educação.
Além da eliminação do piso de gastos com saúde e educação, outra mudança substantiva proposta é o corte no número de vereadores e nas despesas das prefeituras com as câmaras municipais., que também tece o apoio de Guedes.
Estima-se que o país gasta R$ 4 bilhões apenas com a manutenção das câmaras de municípios com até 5 mil habitantes.