Dois anos após a morte do ator e comediante Paulo Gustavo, os realizadores dos estados brasileiros começarão a receber os recursos para projetos culturais por meio da lei que leva o nome do artista.

 

De acordo com a Secretaria de Cultura de Mato Grosso (Secel), o estado cumpriu a meta de adesão à lei e está apto a receber recursos para o fomento de atividades culturais.

 

Segundo a Secretaria, das 141 prefeituras, 124 encaminharam os planos de ação ao Governo Federal dentro do prazo estipulado.

 

O primeiro pré-requisito para receber os investimentos era enviar o plano de ação. O próximo passo, após análise técnica e aprovação do documento, é a assinatura de um termo que aponta os direitos e obrigações dos municípios.

 

Depois, os estados receberão os valores conforme o cronograma do Ministério da Cultura (MinC), que deve ir até 30 de julho.

 

Agora a expectativa é que sejam disponibilizados R$ 66,47 milhões para Mato Grosso, sendo que R$34,96 milhões serão geridos pelo estado e R$31,51 milhões pelas prefeituras.

 

O realizador e estudante de cinema e audiovisual pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Pablo Borges Paz, comenta que a chegada da lei é um alento para aqueles que trabalham com o audiovisual no estado.

 

Lei Paulo Gustavo

 

A Lei Paulo Gustavo foi criada com o intuito de fomentar o setor cultural brasileiro. Ela foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor.

 

Além disso, também é uma homenagem ao artista Paulo Gustavo que foi uma das milhares de vítimas da doença. Todos os segmentos culturais podem ser contemplados por ela.

 

Mais de R$ 782 mil injetados no setor cultural da cidade

 

Aprovado em junho (23.06), o Plano de Ação de Sorriso autoriza a implementação de quatro editais com previsão de lançamento para o segundo semestre deste ano (2023).

 

Trouxe alívio aos fazedores de cultura de Sorriso ao receberem a confirmação de que o Município irá receber R$ 782.413,83 mil em recursos federais provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº195/2022).

 

Para cumprir os requisitos previstos na referida lei, a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude (SEMCULTJ), promoveu uma série de ações que vão desde a publicização de atos até a realização de escutas públicas presenciais e consultas por meio de formulário eletrônico de fácil acesso.

 

Durante as escutas foram ouvidos representantes das câmaras temáticas setoriais que detém representatividade junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais o qual está inserido no Sistema Municipal de Cultura.