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Há 10 meses parado na Comissão da Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei que estabelece o uso de câmeras nas fardas dos policiais militares do estado deve ser apreciado nos próximos dias. A discussão da proposta enfrenta embates entre os parlamentares.
O presidente da comissão, Elizeu Nascimento (PL), apresentou dois substitutivos. Ele quer proibir a instalação de câmeras nas fardas e nas viaturas.
"Temos tantos assuntos para discutir, como investimento em armamento e equipamento de proteção ao policial. Então, pela segurança dos policiais que hoje trabalhamos contrários ao projeto de lei", disse.
Ele ainda acredita que as câmeras instaladas podem oferecer informações para grupos criminosos sobre a forma de atuação da polícia.
"Se você fazer filmagem todos os dias do trabalho policial, é a mesma coisa de você dar munição às facções criminosas. Você pode alimentar a criminalidade com essas informações", afirmou.
Segundo o autor do projeto, Wilson Santos (PSD), o objetivo não é criminalizar o trabalho policial, mas garantir que o profissional tenha provas de que atua de forma correta.
"A utilização da câmera só tem o objetivo de aproveitar a tecnologia para tornar a sociedade mais segura", explicou.
No entanto, esse argumento não convenceu a Comissão, que está adiando o debate e tenta até evitar que o projeto seja votado. Essa situação, porém, pode mudar nos próximos dias.
O projeto ainda não tem prazo para ser votado no plenário. O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União Brasil), anunciou nessa segunda-feira (30), que, a partir de agora, pretende acelerar a tramitação do projeto e ainda defendeu o texto original, que prevê a instalação das câmeras.
"Isso é uma inovação. O mundo inteiro está fazendo. Então, não adianta ficar trabalhando contra isso. Hoje já existe câmeras em todos os lugares. As câmeras não inibem nada. Se depender de mim, faremos o mais rápido possível", afirmou.