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A desembargadora do Tribunal de Justiça (TJMT), Graciema Ribeiro de Caravellas, advertiu um advogado por suposta conduta antiética na defesa de seu cliente – um ex-policial militar “incapaz”, que tenta obter sua aposentadoria por invalidez. De acordo com uma decisão proferida no plantão judiciário, em 28 de dezembro de 2023, o advogado que representa Aldo Antônio Lopes (ex-policial militar) vem ingressando com demandas repetitivas na justiça, com o mesmo pedido e as mesmas alegações.
A magistrada revelou que o advogado age de forma dúbia, uma vez que já teria peticionado para deixar a defesa do ex-policial militar, ao mesmo tempo em que protocola novas demandas em nome do cliente. Graciema Ribeiro de Caravellas advertiu o defensor que ele poderá ser denunciado no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT).
“O advogado que patrocina a causa, ao mesmo tempo em que manifesta interesse em renunciar ao mandato que lhe fora outorgado, continua, como se vê, a provocar o Judiciário de forma desmedida, pelo que fica desde já, advertido de que nova reiteração de manifestação nesse sentido não eximirá a parte da aplicação de multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, V e VI do CPC, além de remessa de cópia dos autos ao Conselho de Classe competente da OAB/MT, para possível averiguação da sua conduta no exercício do seu mister”, advertiu.
Os autos revelam ainda que num momento anterior do processo o advogado tentou renunciar ao seu mandato, e bizarramente, “substabeleceu” os poderes de representação à Defensoria Pública do Estado. Os defensores públicos, cuja atuação é prevista em lei, são designados por juízes, desembargadores ou o cidadão comum, geralmente de baixa renda, que procura o órgão da Defensoria para apoio jurídico.
PM INTERDITADO
Segundo o processo, o ex-PM se envolveu numa confusão na Salgadeira contra três pessoas, chegando até mesmo a disparar com sua arma de fogo enquanto estava bêbado. Ele também agrediu uma mulher. “Na data de 19 de dezembro de 1999 por volta das 16:30 horas, no Terminal Turístico da Salgadeira, visivelmente bêbado e armado com uma pistola 7.65, onde tentou deter dois rapazes que faziam uso de substância entorpecentes, efetuou três disparos com a referida pistola, entrando em choque contra a [vítima], que interviu naquele ato”, diz a denúncia.
Para ser aposentado por invalidez, o ex-PM defende que já apresentava os sintomas que o levaram à interdição quando foi expulso no ano 2000.