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MT: Justiça manda soltar advogado e empresário suspeitos de sonegar mais de R$ 370 milhões em impostos

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A Justiça de Mato Grosso mandou soltar o advogado Elisandro Nunes Bueno e o empresário Bruno Cicaroni Alberici, presos em janeiro deste ano, suspeitos de sonegarem mais de R$ 370 milhões em impostos. Conforme a decisão assinada nessa quinta-feira (08.02), os investigados devem cumprir medidas cautelares e serão monitorados por meio de tornozeleira eletrônica.

A defesa de Elisandro alegou que a decisão preventiva “carece de fundamentos”, porque os crimes que o suspeito é acusado aconteceram entre 2016 e 2019, quando as autoridades já tinham conhecimento sobre os fatos.

Além disso, foi defendido que os crimes praticados não envolvem violência ou ameaça e que medidas menos severas seriam suficientes. No processo também foi argumentado que Elisandro é responsável pela guarda de duas crianças.

A Justiça determinou que será necessário a comprovação de residência, onde os suspeitos poderão ser encontrados, e que eles devem comunicar caso ocorra uma eventual mudança de endereço. Foi informado ainda que eles estão proibidos de se ausentar da área documentada sem autorização judicial e que estão impedidos de manter contato com os outros suspeitos presos na investigação.

Entenda o caso

Dois grupos criminosos suspeitos de sonegar mais de 370 milhões em impostos foram alvos de duas operações, em Mato Grosso, no Pará e Paraná. A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), e o Ministério Público Estadual (MPE), com o apoio da Secretaria de Fazenda Estadual (Sefaz) de Mato Grosso.

As operações “Déjà vu” e “Odisseia” foram deflagradas para desmantelar dois grupos criminosos que causaram prejuízos aos cofres públicos, por meio de diversas fraudes fiscais relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Investigações

Durante as investigações, a polícia constatou que os suspeitos criaram diversas empresas de fachada, além de usar de artifícios para induzir o Poder Judiciário ao erro, obtendo liminares indevidas, com intuito de fraudar a fiscalização e lesar os cofres públicos.

Ainda durante as investigações, foi observada a utilização de dados cadastrais de contadores que já morreram, com objetivo de dificultar e responsabilizar o verdadeiro responsável contábil que operava para a organização criminosa.

Também foi identificada a criação de diversas empresas registradas em nome de laranjas, com a intenção de possibilitar a sonegação de impostos, mascarando a origem real dos produtos e o responsável de fato pela expedição da nota fiscal.