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A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) reduziu a pena da empresária Marisa Portela, condenada a 18 anos por torturar ao menos 18 bebês e crianças no berçário que era proprietária em Canarana (650 Km de Cuiabá). Ela agora irá cumprir 8 anos de prisão, em regime fechado.
Os magistrados da Primeira Câmara Criminal seguiram por unanimidade o voto do desembargador Paulo da Cunha, relator de um recurso de apelação ingressado pela defesa da empresária, que pedia, na verdade, a instauração de um incidente de sanidade mental. O julgamento ocorreu na última terça-feira (1º de agosto).
Em seu voto, Paulo da Cunha negou a realização de uma perícia para constatação, ou não, da sanidade mental da ré. Em sua avaliação, não há indícios nos autos de que ela é incapaz de tomar decisões.
Entretanto, de ofício – ou seja, sem pedido expresso da defesa de Marisa Portela -, o desembargador reduziu a pena de 18 para 8 anos de prisão, entendendo que ela foi “desproporcional”. “Considerando a culpabilidade e as circunstâncias delitivas, já valoradas, considerando a quantidade de vítimas (18 infantes) e a natureza delitiva, reconsidero a aplicação no grau máximo (triplo), por ser desproporcional, aplicando o dobro da pena, com a fixação da pena definitiva em 8 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado”, diz trecho do voto do desembargador Paulo da Cunha.
O processo sobre o caso, que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, exige certa “determinação” para ser lido até o final. Nele, há relatos de que uma criança de dois anos foi forçada a comer “o próprio vômito”. As torturas ocorreram entre setembro de 2021 e abril de 2022 na “Creche Pequenos Passos”, de propriedade de Marisa Portela, em Canarana.
“Outrossim, certa vez levou a pequena criança para um dos quartos e passou a agredi-la, sendo que após as agressões a testa do infante estava sangrando”, revela o processo em relação a mesma criança forçada a comer o próprio vômito. Outra vítima, um bebê de apenas 6 meses, foi “jogado no chão”, sofrendo ainda um “chute”, ocasião em que funcionárias do estabelecimento constataram que a criança sangrava pelo nariz. “Não satisfeita, após as agressões, a denunciada deixou [a criança] aos prantos em um quarto sozinha, no que a criança foi acudida pelas cuidadoras, que se assustaram, já que a bebê aparentava estar com falta de ar e com a pele ‘roxa’ de tanto chorar”, relatam os autos em relação a outra das vítimas.
O caso de tortura infantil foi revelado pela Polícia Judiciária Civil (PJC), que prendeu a empresária em 2022.