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A prefeitura de Sinop está colocando a venda 80 terrenos públicos. O processo – embasado na lei aprovada pela Câmara em agosto do ano passado – irá ocorrer na modalidade Concorrência Pública. Os interessados em comprar os imóveis precisam encaminhar a documentação para se habilitar, junto ao departamento de licitação da prefeitura, bem como uma proposta de preço. Vence quem se propor a pagar mais por cada terreno.
Os terrenos estão divididos em dois grupos. São 79 lotes com características residenciais/comerciais, localizados no Residencial Florença. Esses terrenos tem dimensões entre 396 metros quadrados (os menores) e 827 metros quadrados (o maior). O outro imóvel restante é um lote com 1,6 mil metros quadrados, localizado no setor comercial – avaliado em R$ 1.158.000,00.
Entre os imóveis que serão alienados pela prefeitura de Sinop, os mais baratos estão avaliados em R$ 110 mil. O preço médio do metro quadrado é de R$ 289,00.
A avaliação que integra o edital da concorrência pública 001/2020 foi feita pela Parthenon Construtora e Incorporadora (uma empresa com sede em Sinop), com a validação do Prodeurbes (departamento de engenharia da prefeitura).
A licitação está marcada para o dia 25 de março. Até lá, as pessoas físicas ou jurídicas interessadas devem reunir a documentação necessária bem como 5% do valor dos imóveis que pretendem adquirir. Esse valor ficará retido pela prefeitura a título de caução, sendo devolvido caso o autor da proposta não tenha vencido o certame.
Caso duas pessoas declarem interesse na aquisição do mesmo imóvel, vence aquela que tiver encaminhado a maior oferta. As propostas devem ser apresentadas em envelopes lacrados, que só serão abertos no momento da licitação. Não é possível aumentar ou refazer a proposta.
Para facilitar a comercialização desses imóveis a prefeitura permitiu a compra parcelada, em até 15 prestações. No entanto, a lei assegura que caso haja o atraso de 3 parcelas, todas as demais serão executadas judicialmente. Além de ter que “quitar” o lote a vista, o comprador pagará uma multa de 10% do valor total, além dos juros e multas das parcelas que estavam atrasadas.
Caso a prefeitura consiga vender todos os terrenos dessa licitação pelos preços mínimos, descritos no edital, o município irá arrecadar R$ 12 milhões.
Não poderão participar de processo licitatório agentes políticos das esferas federal, estadual e municipal, titulares e suplentes, incluindo seus cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.