Proposta legislativa é de autoria do presidente, Iago Mella
O Projeto de Lei nº 69/2023, que dispõe sobre instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades Públicas de Saúde e de Educação do Município foi aprovado em 3ª e última votação, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (02).
De autoria do presidente Iago Mella (Podemos), a proposta quer que, assim que diagnosticado o autismo, a criança seja cadastrada num censo único da Prefeitura, para que seja monitorada e receba o tratamento adequado. Segundo especialistas, a detecção do transtorno nos anos iniciais traz ganhos consideráveis para o desenvolvimento da criança.
Agora, o PL seguirá para sanção executiva.