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O Ministério Público de Sorriso ouviu na manhã desta quinta-feira (02/06) Marilei Oldoni Dias, ex-servidora da Prefeitura de Sorriso e Samantha Nicia Rosa Chocair, envolvidas no suposto esquema de desvio de dinheiro público na secretaria de saúde. Elas chegaram no MP por volta das 08:30h acompanhadas por seus advogados.
O advogado Jiuvani Leal ressaltou que suas clientes responderam a todos os questionamentos do MP, não deixando nenhuma pergunta sem ser respondida, além de estarem sempre a disposição da Ministério Público.
Ainda segundo Jiuvani, suas clientes não estão sendo investigadas, elas foram ouvidas como testemunhas.
EMPRESAS
Fundadas, respectivamente, em janeiro de 2018 e março de 2022, as empresas Chocair e Chocair Ltda e Clínica Bem Estar Ltda receberam o equivalente a R$ 2,8 milhões em recursos provenientes da saúde pública de Sorriso.
Os dados constam no portal da transparência, e servirão como base na investigação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que apura o pagamento em duplicidade de procedimentos cirúrgicos.
Conforme apurado pelo site Ubiratã24horas, ambas as empresas pertencem a Samantha Nicia Rosa Chocair, suspeita de liderar o esquema de corrupção juntamente com a servidora do departamento jurídico da secretaria municipal de Saúde, Marilei Oldoni Dias.
Nos endereços comerciais descritos como sede das empresas, nos bairros Cidade Alta e Parque Georgia, em Cuiabá, foram encontradas duas residências completamente abandonadas.
Indagados, vizinhos dos imóveis disseram nunca ter visto nenhuma das suspeitas no local. Uma das residências pertence ao pai de Samantha, o aposentado José Constantino Chocair.
A empresária também manteve vínculo empregatício com o Instituto Assistencial de Desenvolvimento (IAD) o qual recebeu, entre os anos de 2018 e 2022, cerca de R$ 41,7 milhões referente ao Termo de Parceria nº 001/2018 firmado junta a prefeitura municipal de Sorriso.
Judicialização da saúde
Ao procurar a secretaria de Saúde, parte dos pacientes eram induzidos a recorrer ao Poder Judiciário para assegurar a realização dos mais variados procedimentos cirúrgicos.
Deferido o pedido, a justiça determinava o bloqueio do valor das contas do Estado. Posteriormente, o dinheiro era transferido para uma conta jurídica em nome do município de Sorriso que, por sua vez, intermediava a realização do procedimento em clínicas especializados.
Findada essa etapa, o município tinha 30 dias para comprovar a realização do procedimento e, havendo recurso excedente, estornar a diferença ao governo do estado.
Neste intervalo, a servidora utilizava dados dos pacientes para providenciar notas fiscais nas empresas administradas por Samantha Nicia Rosa Chocair.
Para uma única cirurgia bariátrica foram emitidas três notas fiscais, sendo cada uma delas no valor de R$ 37.350,00.
Entenda
Os casos vieram à tona no mês passado, depois que a imprensa revelou a existência de dois possíveis esquemas de corrupção distintos existentes nas secretarias municipais da Cidade e de Saúde e Saneamento.
As suspeitas foram confirmadas pela administração municipal, e os gestores pediram afastamentos das respectivas pastas.
Sorriso: Câmara instaura CPIs para investigar irregularidades em pagamentos feitos pela Prefeitura de Sorriso
Os vereadores da Câmara Municipal de Sorriso decidiram, nesta quarta-feira (1º), dar prosseguimento aos requerimentos que solicitam a instauração de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar possíveis irregularidades em pagamentos feitos pela Administração Municipal. Durante entrevista coletiva, os 11 parlamentares informaram que são favoráveis e que serão autores, em conjunto, dos requerimentos que instalarão as CPI´s.
“Todos os vereadores têm interesse em apurar o que aconteceu e trazer isso para a comunidade. Queremos que as pessoas responsáveis por esses desvios financeiros respondam e paguem por isso. Sendo assim, pedimos a abertura de duas CPIs: uma relacionada a questão das decisões judiciais da saúde e outra relacionada aos funcionários fantasmas da Secretaria da Cidade”, explicou o presidente da Casa de Leis, Leandro Damiani.
Segundo o presidente, a decisão foi motivada pela necessidade da transparência no uso do dinheiro público. “Somos um poder independente e nós, vereadores, no nosso papel legal de investigar, estamos assinando esse requerimento. Queremos um processo com lisura que tinha início, meio e fim, e que traga como resultado quais foram os ilícitos cometidos, os danos causados aos cofres públicos e, principalmente, quem são os envolvidos nesses esquemas”, afirma Damiani.
Outro lado
Em coletiva de imprensa os advogados Jiuvani Leal e Danilo Militão, que representam Samantha Nicia Rosa Chocair e Marilei Oldoni Dias, afirmaram que ambas se colocaram à disposição do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e demais autoridades para esclarecer os fatos.
Ainda de acordo com a defesa, a servidora pública e a empresária serão ouvidas na condição de testemunhas.
“Elas [Samantha e Marilei] estão dispostas a contribuir com as investigações [...]. É muito precoce para dizer que elas são culpadas de algo que sequer foi investigado. O que de fato está comprovado é que faltou uma fiscalização mais efetiva por parte da administração municipal”, se posicionou Leal.
Segundo o advogado, ambas estão assustadas com a repercussão do caso, e não descartaram a possibilidade de firmar um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Estado.
“A defesa entende que é preciso ampliar o campo de investigação. Elas estão sendo tachadas de quadrilheiras quando na verdade pode haver “peixes maiores” criando uma cortina de fumaça para confundir a opinião pública”, finalizou o advogado.
