Vendedores foram orientados sobre as exigências para comercialização de produtos nas ruas de Sorriso

Um grupo de vendedores ambulantes, denunciados por intimidação, foi notificado por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Núcleo de Fiscalização Integrado (NIF), nesta sexta-feira (9), na Avenida Natalino João Brescansin, em Sorriso.

 

 

As abordagens foram motivadas com base em denúncias de que os ambulantes estariam intimidando condutores a adquirirem borrachas de vedação para portas automotivas, além de omitir informações com relação ao valor do produto induzindo clientes ao erro. Os agentes também verificaram a existência de mandados de prisão em desfavor dos ambulantes. 

 

 

Durante a checagem foi constatado a ausência de alvará de empresa constituída em Sorriso e/ou de comprovante de recolhimento da taxa municipal que autoriza a modalidade de comércio. Ambos os documentos são requisitos obrigatórios conforme legislação vigente. A taxa diária para vendedores ambulante é de 13,50 VRF (Valor de Referência Fiscal) o que corresponde a R$ 1.377,67.

 

 

“Inicialmente, eles [ambulantes] reportaram que fazem parte de um grupo de 11 trabalhadores, sendo que apenas três deles manifestaram interesse em buscar a regularização”, explica o secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), pasta ao qual está vinculada a Guarda Civil Municipal, José Carlos Moura.

 

 

Ainda de acordo com o gestor, os ambulantes foram orientados sobre a possibilidade de responsabilização em caso de reincidência de práticas abusivas contra os consumidores locais.

 

 

“O fato de exercerem uma atividade em ambiente externo, não os exime de respeitar a legislação local e o Código de Defesa do Consumidor”, emenda.

 

 

Disque-denúncia

 

 

A sociedade pode contribuir com as ações de fiscalização da Prefeitura de Sorriso por meio dos telefones:

 

 

153 – Guarda Civil Municipal

 

 

(66) 3545 4700 ou (66) 9 9927 2611 – Guarda Civil Municipal