Condutores devem respeitar limites de velocidade para evitar multas

Foi assinada na manhã desta quarta-feira (22 de junho), a ordem de serviço para instalação de cinco lombadas eletrônicas em Sorriso: na Avenida Los Angeles, na Avenida Tancredo Neves, na Avenida Brasil, na Avenida Perimetral Sudeste e na Avenida Blumenau, onde funcionou a unidade-teste.

O secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), José Carlos Moura reforça que o intuito dos equipamentos não é multar, mas sim, educar os condutores para respeitar os limites de velocidade. Mais que verificar quem passar acima do limite estabelecido e devidamente informado nestas vias, os  “controladores de velocidade ostensivos fixos” (este é o nome certinho dos equipamentos) também têm sistema de gestão de dados que permite a elaboração de estatísticas e câmeras que, além de registrar as placas de veículos , podem ainda  gravar ocorrências em sua área de alcance.

“Em Campo Grande, por exemplo, foi possível identificar um veículo que causou um atropelamento com vítima fatal graças à câmara instalada no equipamento”, destacou o representante da empresa vencedora da licitação, a Perkons S. A, Miguel Marchion, reforçando que amanhã mesmo as equipes já entram em campo para começar a instalar os equipamentos.

Nesta primeira etapa, nestes cinco locais, serão monitoradas 18 faixas, a um custo mensal de R$ 3,5 mil por faixa. Vale lembrar que a empresa vencedora do certamente tem por obrigação contratual manter os redutores sempre em dia, promovendo a pronta substituição de qualquer equipamento. E ela recebe por multa gerada? Não mesmo. As multas vão direto para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da mesma forma que as multas geradas nos equipamentos instalados na BR-163.

“Estes cinco pontos foram designados de maneira democrática, com participação direta dos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Sorriso (Condess)”, lembra Moura, acrescentando ainda que o tema foi amplamente discutido, inclusive com audiência pública na Câmara de Vereadores.

“Precisamos reduzir nossos índices de acidentes, precisamos que pessoas parem de se ferir e de morrer no trânsito e isso só será possível se reduzirmos a velocidade dos veículos em nossas ruas e avenidas”, destacou o secretário.

Representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), instituição que integra o Condess, o empresário Jeferson Portela destaca que “nossa cidade está crescendo e precisamos que os condutores reduzam a velocidade, pois, com as ruas e avenidas em bom estado de conservação, as pessoas acabam abusando mesmo da velocidade”.

A economia com o processo

O valor global da licitação, na casa dos R$ 2,5 milhões anuais, prevê a instalação de até 42  lombadas, por meio de locação. O trabalho da equipe da Licitação foi justamente baixar os valores de referência mantendo a qualidade do serviço prestado. Neste caso específico, o valor mensal do aluguel de cada equipamento foi estimado em R$ 4.406,33, mas por meio do pregão eletrônico 033/2021, o valor final ficou em R$ 3,5 mil, baixando assim aquele teto de R$ 2.248.006,32 para R$ 1.764.000,00.

E, mais um reforço: a licitação de determinado bem ou serviço é o processo necessário para que a Administração Municipal possa fazer esta compra ou contratação, sempre com base nos alicerces da transparência, economicidade e qualidade. No entanto, o fato de ter determinado item licitado não implica necessariamente em sua compra ou contratação na totalidade. Ou seja, não é porque foram licitados todos estes pontos, que eles, necessariamente terão de ser instalados.