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Evento debateu a inclusão das Guardas Municipais no rol dos órgãos de segurança pública descrito no artigo 144 da Constituição Federal
A integração e o compartilhamento de ações de segurança para reduzir os índices de criminalidade em âmbito municipal nortearam os debates do Fórum Nacional de Segurança Cidadã e Defesa Civil, realizado entre os dias 26 e 29 de setembro, em Fortaleza (CE). Ao todo, o evento reuniu representantes de 190 municípios oriundos de 25 estados da Federação.
Na avaliação do secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil de Sorriso, José Carlos Moura, o evento reascendeu a discussão sobre a necessidade de os municípios serem contemplados com recursos específicos para a segurança pública.
“Sorriso está localizada numa região estratégica do país o que, de certa forma, nos possibilita investir na estruturação da Guarda Municipal. No entanto, sabemos que essa não é a realidade da maioria dos municípios brasileiros”, disse Moura ao antecipar que o secretário Nacional da Segurança Pública, Tadeu Alencar, assegurou a ampliação de recursos para o custeio de serviços dessa natureza.
Outro ponto defendido pelo representante sorrisense foi a criação do Conselho Nacional dos Comandantes das Guardas Municipais, cujo o coordenador da Guarda Municipal de Sorriso, Márcio Pires, assumiu a vice-presidência da Região Centro-Oeste.
Segundo Pires, que também participou do Fórum de Segurança, a primeira pauta do conselho é a inclusão das Guardas Municipais no rol taxativo dos órgãos de segurança pública descrito no artigo 144 da Constituição Federal.
“Dentre as atribuições das Guardas estão a proteção de bens, serviços e instalações pertencentes aos municípios, bem como a integridade física e a segurança de toda e qualquer pessoa. Sendo assim, nada mais justo que nossa função esteja inserida na constituição para que tenhamos as mesmas obrigações e direitos dos demais servidores da segurança pública”, assinala.
“Compartilhamos nossa expertise e também assimilamos muitas experiências exitosas. A próxima etapa é transmitir esse aprendizado para os demais integrantes da tropa, e com isso melhorar ainda mais a segurança pública de Sorriso”, complementa Moura.
Entre as ações já definidas pela Administração Municipal está o reforço em trabalhos sociais, educativos e preventivos a fim de criar um vínculo ainda maior com membros de entidades representativas e religiosas, profissionais de ensino, estudantes, comerciantes e a sociedade de modo em geral.
