Na Praça de Sorriso (MT) valor básico sobe para R$ 9,40
A Diretoria Colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP aplicável ao trecho concedido da BR-163/MT, explorado pela Concessionária
Nova Rota do Oeste S.A. (CNRO).
A Deliberação nº 291 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de setembro de 2023. E os novos valores passam a valer a partir da zero hora desta quarta-feira (06).
A aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário (IRT) de 1,93531 representa o percentual positivo de 3,99%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período.
São nove praças, distribuídas, em média, a cada 100 km de rodovia entre o km 0, na divisa entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e o km 855, no entroncamento da BR-163 com a MT 220, em Sinop.
As praças de pedágio têm as seguintes localizações: P1, em Itiquira/MT; P2, em Rondonópolis/MT; P3, em Campo Verde/Santo Antônio de Leverger/MT; P4, em Cuiabá/Santo Antônio de Leverger/MT, P5; em Acorizal/MT; P6, em Diamantino/MT; P7, em Nova Mutum/MT; P8, em Lucas do Rio Verde/MT; e P9, em Sorriso/MT.
Como noticiou o Diário do Transporte, a MT PAR, sociedade de economia mista mato-grossense, assumiu no último dia 04 de maio o controle acionário da Concessionária Rota do Oeste, e assumiu a operação da rodovia federal BR-163.
A troca do controle acionário da concessionária envolveu a compra da concessão, pelo valor de R$ 1, e a quitação de parte das dívidas contraídas pela empresa, na ordem de R$ 920 milhões. Após negociação com bancos credores, o Governo de Mato Grosso acordou o pagamento de R$ 450 milhões.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informa que o negócio, inédito nas concessões rodoviárias, garantiu investimentos de R$ 1,6 bilhão nos próximos dois anos em obras de melhoria na BR-163.
As obras devem iniciar ainda neste ano, e ao menos 36 quilômetros de pistas duplicadas serão entregues ainda no primeiro ano de concessão.
Além disso, a concessionária irá fazer a recuperação da pista simples da BR-163. De acordo com a ANTT a solução de transferência do controle acionário decorreu do não cumprimento dos investimentos previstos no contrato de concessão entre ANTT e Rota do Oeste. A situação levou o
Poder Público a procurar soluções para resolver a situação.
Para evitar processo de caducidade, a CRO solicitou a devolução da rodovia, mas transferência de controle foi a solução encontrada como alternativa à relicitação. No início de 2022, o Governo de Mato Grosso apresentou a proposta de assumir a rodovia, a fim de garantir a execução dos investimentos.
A implementação da iniciativa teve início no mês de outubro, após aval da ANTT e do TCU. À época, a Agência e a Rota do Oeste assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando início ao processo.
Para o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, a transferência é uma vitória para, finalmente, dar seguimento às obras tão importantes para o trecho, que garantem segurança e conforto para os usuários. “Essa é uma rodovia de grande relevância para toda a logística do setor do agronegócio e para toda a população mato-grossense“, comemorou.