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ASSESSORIA PRF
Na manhã desta terça-feira (20/12), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal em fiscalização da BR-163, no município de Sorriso/MT, abordou um veículo transportando madeira de forma ilegal.
Durante os procedimentos de fiscalização, os policiais verificaram que a documentação apresentada pelo condutor era falsa.O motorista afirmou ter adquirido a madeira em Santarém/PA, porém, a equipe constatou que a madeira tinha origem em Novo Progresso/PA.
Conforme a legislação em vigor, o Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para o transporte de produtos florestais de origem nativa e deve conter as informações sobre a procedência, características, rota utilizada e destino dos produtos transportados.
Diante das evidências, o veículo bem como a carga foram apreendidos e o condutor autuado nos termos do artigo 46 da Lei 9.605/98.
Apenas neste ano, cerca de 10.000 m³ de madeira foram apreendidos nas rodovias federais do estado de Mato Grosso.