A empresária Samantha Nicia Rosa Chocair e Marilei Oldoni Dias, ex servidora pública da Prefeitura de Sorriso, não compareceram às oitivas da terceira semana de interrogatórios, na CPI das Liminares da Saúde que iria ouvi-las no caso das duplicações de notas fiscais em pagamentos de ordens judiciais envolvendo servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

As oitivas aconteceriam nesta segunda-feira (04), às 14h30, na Câmara de Vereadores de Sorriso.

Marilei Oldoni Dias é ex servidora pública da Prefeitura de Sorriso, lotada no departamento jurídico da Secretaria de Saúde. Já Samantha Nicia Rosa Chocair é sócia-administradora da Chocair Consultórios e Clínica Bem Estar Ltda (Sociedade Empresária Limitada), ambas com sede em Cuiabá (MT).

Para não irem à CPI, Marilei Oldoni conseguiu um Habeas Corpus, que foi impetrado por sua defesa e desobrigou de prestar depoimentos. Já Samantha Chocair enviou um ofício aos membros da CPI, elaborado por sua defesa.

A CPI das Liminares da Saúde foi instituída para apurar possíveis duplicações de notas fiscais em pagamentos de ordens judiciais envolvendo servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Sorriso, pagamentos de procedimentos não realizados, danos ao erário decorrente do desvio de recursos públicos, além da identificação de todos os envolvidos.

Os advogados Danilo Militão, Karina Romão Calvo e Jiuvani Leal informaram em NOTA À IMPRENSA que deixaram a defesa de Samantha Nicia Rosa Chocair, que juntamente com Marilei Oldoni Dias, ex-servidora da Prefeitura de Sorriso estão sendo investigadas no suposto esquema de desvio de dinheiro público na secretaria de saúde, que abonaram a defesa de Samantha, ficando somente com a defesa de Marilei Oldoni Dias.

Na NOTA a sociedade de advogados ressalta que abandonou o caso por motivos de foro íntimo. 

LEI A NOTA

O Ministério Público de Sorriso ouviu na manhã desta quinta-feira (02/06) Marilei Oldoni Dias, ex-servidora da Prefeitura de Sorriso e Samantha Nicia Rosa Chocair, envolvidas no suposto esquema de desvio de dinheiro público na secretaria de saúde. Elas chegaram no MP por volta das 08:30h acompanhadas por seus advogados.

O advogado Jiuvani Leal ressaltou que suas clientes responderam a todos os questionamentos do MP, não deixando nenhuma pergunta sem ser respondida, além de estarem sempre a disposição da Ministério Público.

Ainda segundo Jiuvani, suas clientes não estão sendo investigadas, elas foram ouvidas como testemunhas.

EMPRESAS

Fundadas, respectivamente, em janeiro de 2018 e março de 2022, as empresas Chocair e Chocair Ltda e Clínica Bem Estar Ltda receberam o equivalente a R$ 2,8 milhões em recursos provenientes da saúde pública de Sorriso.

Os dados constam no portal da transparência, e servirão como base na investigação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que apura o pagamento em duplicidade de procedimentos cirúrgicos.

Conforme apurado pelo site Ubiratã24horas, ambas as empresas pertencem a Samantha Nicia Rosa Chocair, suspeita de liderar o esquema de corrupção juntamente com a servidora do departamento jurídico da secretaria municipal de Saúde, Marilei Oldoni Dias.

Nos endereços comerciais descritos como sede das empresas, nos bairros Cidade Alta e Parque Georgia, em Cuiabá, foram encontradas duas residências completamente abandonadas.

Indagados, vizinhos dos imóveis disseram nunca ter visto nenhuma das suspeitas no local. Uma das residências pertence ao pai de Samantha, o aposentado José Constantino Chocair.

A empresária também manteve vínculo empregatício com o Instituto Assistencial de Desenvolvimento (IAD) o qual recebeu, entre os anos de 2018 e 2022, cerca de R$ 41,7 milhões referente ao Termo de Parceria nº 001/2018 firmado junta a prefeitura municipal de Sorriso.

 Judicialização da saúde

Ao procurar a secretaria de Saúde, parte dos pacientes eram induzidos a recorrer ao Poder Judiciário para assegurar a realização dos mais variados procedimentos cirúrgicos.

Deferido o pedido, a justiça determinava o bloqueio do valor das contas do Estado. Posteriormente, o dinheiro era transferido para uma conta jurídica em nome do município de Sorriso que, por sua vez, intermediava a realização do procedimento em clínicas especializados. 

Findada essa etapa, o município tinha 30 dias para comprovar a realização do procedimento e, havendo recurso excedente, estornar a diferença ao governo do estado.

Neste intervalo, a servidora utilizava dados dos pacientes para providenciar notas fiscais nas empresas administradas por Samantha Nicia Rosa Chocair.

 Para uma única cirurgia bariátrica foram emitidas três notas fiscais, sendo cada uma delas no valor de R$ 37.350,00.

Entenda

Os casos vieram à tona no mês passado, depois que a imprensa revelou a existência de dois possíveis esquemas de corrupção distintos existentes nas secretarias municipais da Cidade e de Saúde e Saneamento.

As suspeitas foram confirmadas pela administração municipal, e os gestores pediram afastamentos das respectivas pastas.

Sorriso: Câmara instaura CPIs para investigar irregularidades em pagamentos feitos pela Prefeitura de Sorriso

Os vereadores da Câmara Municipal de Sorriso decidiram, nesta quarta-feira (1º), dar prosseguimento aos requerimentos que solicitam a instauração de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar possíveis irregularidades em pagamentos feitos pela Administração Municipal. Durante entrevista coletiva, os 11 parlamentares informaram que são favoráveis e que serão autores, em conjunto, dos requerimentos que instalarão as CPI´s.

“Todos os vereadores têm interesse em apurar o que aconteceu e trazer isso para a comunidade. Queremos que as pessoas responsáveis por esses desvios financeiros respondam e paguem por isso. Sendo assim, pedimos a abertura de duas CPIs: uma relacionada a questão das decisões judiciais da saúde e outra relacionada aos funcionários fantasmas da Secretaria da Cidade”, explicou o presidente da Casa de Leis, Leandro Damiani.

Segundo o presidente, a decisão foi motivada pela necessidade da transparência no uso do dinheiro público. “Somos um poder independente e nós, vereadores, no nosso papel legal de investigar, estamos assinando esse requerimento. Queremos um processo com lisura que tinha início, meio e fim, e que traga como resultado quais foram os ilícitos cometidos, os danos causados aos cofres públicos e, principalmente, quem são os envolvidos nesses esquemas”, afirma Damiani.