A vereadora Profª Silvana (MDB) apresentou a Indicação 248/25 sugerindo à Prefeitura de Sorriso que dispense o valor de 5% oriundo da praça de pedágio na BR-163, em forma de ISS, repassado pelo Estado ao Município, para isentar do pagamento do pedágio os agricultores familiares do Assentamento Jonas Pinheiro.
Desde maio de 2023 a concessão da rodovia está sob responsabilidade da MT PAR (MT Participações e Projetos), sociedade de economia mista que tem como acionista controlador o governo de Mato Grosso.
Segundo a parlamentar, vivem no assentamento, distante cerca de 20 km da sede do Município, aproximadamente de 1.200 pessoas que precisam vender sua produção na cidade como forma de subsistência. “A maioria das famílias detém como fonte de renda exclusiva o comércio de seus produtos, cultivados e preparados em suas propriedades e entregues nos pontos comerciais do município”, destaca.
De acordo com a indicação, a cobrança do pedágio tem prejudicado economicamente esses pequenos produtores. “Essa isenção reduziria as despesas relacionadas à logística, se tornando um incentivo à produção e a comercialização dos assentados”, defende a parlamentar, acrescentando que a medida contribuirá para o fortalecimento e desenvolvimento desse setor da economia local.
A propositura, que tem como coautores os vereadores Gringo do Barreiro, Jane Delalibera, Emerson Farias e Darci Gonçalves, será encaminhada ao Poder Executivo.