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Domingo, 25 de Setembro de 2022 18:43

Sorriso: (Vídeo) Criança é flagrada pichando carro estacionado na Roberto Carlos Braga; Pais devem responder por abandono de incapaz

Sorriso: (Vídeo) Criança é flagrada pichando carro estacionado na Roberto Carlos Braga; Pais devem responder por abandono de incapaz JKNOTICIAS

Uma criança, de aproximadamente 7 ou 8 anos, foi flagrada no momento em que pichava um carro que estava estacionado na frente de uma empresa na Rua Roberto Carlos Braga, na manhã deste sábado (24/09).

As imagens, que foram desfocadas para preservar a criança, mostram que o menino vem da rua Mato Grosso, se aproximada do carro na rua Roberto Carlos Braga e com um spray ele começa a pichar o carro que estava estacionado.

Logo depois o menino sai do local.

O dono do carro quando saiu da loja tomou um susto e quando olhou as imagens viu que era uma criança.

A vítima quer identificar os pais da criança para que eles se responsabilizem pelos danos no carro.

PAIS PODEM RESPONDER POR ABANDONO DE INCAPAZ.

Se dá quando o menor é deixado sem cuidados. Uma única vez é suficiente. Exemplo: criança deixada em local ermo, sem proteção ou vigília.Pena – detenção, de seis meses a três anos.

artigo 133 do código penal traz o seguinte texto;

§ 1º – Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena – reclusão, de um a cinco anos.

§ 2º – Se resulta a morte:

Pena – reclusão, de quatro a doze anos.

Aumento de pena

§ 3º – As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:

I – Se o abandono ocorre em lugar ermo;

II – Se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.

III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003)

Fonte: JKNOTICIAS

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