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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (22) o pedido de habeas corpus para o empresário Eder Pinheiro, dono da Verde Transportes, que tentava revogar a ondem de prisão expedida durante terceira fase da Operação Rota Final, que apura pagamento de propina em licitações do transporte intermunicipal de passageiros.
A decisão foi do ministro Edson Fachin. A íntegra do documento ainda não foi divulgada.
"Destarte, como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, com fulcro na Súmula 691/STF e no art. 21, §1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus", decidiu o ministro.
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Foragido há pouco mais de um mês, o empresário sofreu uma derrota ao ter o pedido de liberdade negado no último dia 09, pelo ministro Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Eder é apontado pelo Ministério Público do Estado (MPE) como o chefe da quadrilha que tentou fraudar a licitação do transporte público intermunicipal em Mato Grosso.
O nome dele, inclusive, foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Rota Final
A operação foi deflagrada no dia 14 de maio pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Além de Eder, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso (Setromat), Júlio Cesar de Sales Lima, o ex-deputado estadual Pedro Satélite, o deputado estadual Dilmar Dal'Bosco e a assessora parlamentar Cristiane Cordeiro também foram alvos da operação.
Entre as determinações judiciais está o sequestro de bens dos investigados até o montante de R$ 86 milhões, abrangendo vários imóveis, duas aeronaves, vários veículos de luxo, bloqueio de contas bancárias e outros bens necessários ao ressarcimento do prejuízo acarretado pela prática dos crimes.
A investigação, iniciada na Polícia Civil, foi encaminhada Gaeco em meados de 2019