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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso movido pelo produtor rural Jackson Furlan contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) também por tentativa de homicídio. O recurso havia sido analisado e negado monocraticamente pelo ministro Ricardo Lewandowski em novembro passado, e entrou para julgamento virtual na 2ª Turma no mês de fevereiro. A decisão final foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário de Justiça.
Jackson Furlan é acusado pela morte da engenheira agrônoma Júlia Barbosa de Souza e pela tentativa de homicídio contra o namorado dela, Vitor Giglio Brantis Fioravante, registrados em novembro de 2019.
Ocorre que, quando o produtor foi pronunciado ao Júri, foi considerada apenas a morte da agrônoma. Então, o Ministério Público Estadual (MPE) recorreu e a Terceira Câmara Criminal do TJMT reconheceu a denúncia por tentativa de homicídio, em razão de suposto erro de execução. É contra essa decisão que ele recorre.
No caso em questão, Vitor e Júlia estavam em uma caminhonete voltando para casa na noite de 8 de novembro de 2019 quando tiveram que reduzir a velocidade do carro devido a outro veículo que estava à sua frente no trânsito. No entanto, Jackson estava no carro de trás e ficou irritado com a lentidão do tráfego. Com isso, passou a perseguir o casal pelas ruas da cidade, culpando-os pela situação.
Ao perceber a perseguição, Vitor tentou despistar o produtor rural, mas, em uma avenida da cidade, Jackson acabou reencontrando o casal e, bêbado, atirou contra a caminhonete. Júlia foi atingida na cabeça pelo tiro que entrou pelo vidro traseiro do veículo e não resistiu aos ferimentos.
Excesso de acusação
Na Justiça, a defesa do produtor alegou que houve excesso de imputação indevida no caso e vem tentando diminuir as denúncias que pesam contra ele. Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça anotou não ver ilegalidade na decisão do TJMT, e negou o recurso. Por isso, Jackson Furlan passou a recorrer no STF.
O MPE mantém a sustentação de que o produtor pretendia atingir Vitor e, por erro de execução, atingiu Júlia. O argumento da defesa, porém, é que houve um único disparo, e que o produtor não sabia que tinha outra pessoa no carro, de forma que não seria possível se falar em dois crimes.
Em julgamento nesse mês de fevereiro, os ministros negaram o recurso e mantiveram válida a decisão do TJMT que reconheceu o crime de tentativa de homicídio.