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DIEGO FREDERICI
Da Redação
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) reformou a decisão singular que suspendeu o plano de demissão voluntária (PDV) da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). Com o novo entendimento, os trabalhadores que atuam na empresa pública poderão se desligar do órgão recebendo alguns benefícios do Poder Público.
A reforma da decisão ocorreu em sessão de julgamento do TCE-MT nesta terça-feira (21). A relatora do recurso interposto pelo Governo do Estado contra a suspensão do plano, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen, acatou o “voto-vista” de seu colega no Plenário, o também conselheiro interino Luiz Henrique Lima. De todos os membros do órgão, apenas João Batista de Camargo votou pela manutenção da suspensão do PDV, sendo vencido pelos seus pares.
Em seu voto-vista, Luiz Henrique Lima esclareceu que o MTI juntou ao processo documentos e estudos que comprovam que o PDV poderá representar uma economia de mais de R$ 10 milhões na comparação com a demissão “convencional” dos trabalhadores. Segundo ele, o PDV deverá custar R$ 107 milhões aos cofres públicos do Estado – enquanto que o desligamento funcional “padrão” custaria R$ 118 milhões.
O conselheiro advertiu ainda para o problema jurídico que a suspensão do PDV poderia representar para o Estado de Mato Grosso tendo em vista que 68 trabalhadores do MTI já teriam aderido ao plano. A relatora Jaqueline Jacobsen concordou com os argumentos e confirmou que novos estudos que foram acrescidos ao processo comprovam a economia dos cofres públicos.
“Esse estudo foi apresentado ontem. Nós conseguimos analisar esse estudo. Nossa grande dúvida era em relação ao Estado ter um custo maior do que deveria. Com base nesses novos documentos, e com as fontes, ficou evidente a economicidade que o custo de permanência [dos trabalhadores] seria de R$ 118 milhões e o custo do PDV seria de R$ 107 milhões”, justificou a conselheira interina.
O PDV foi criado pela MTI em 2016 como forma de “enxugar” os custos do órgão. Porém, indícios de irregularidades em suas disposições – como uma suposta “generosidade” por parte do Governo do Estado -, acarretaram em sua suspensão pelo TCE-MT no dia 29 de março de 2019.
Entre os benefícios previstos aos trabalhadores que aderirem ao PDV está uma indenização de 150% do último salário recebido – multiplicado por cada ano de trabalho no MTI -, o pagamento de 3 salários recebidos pelo funcionário no momento de adesão ao plano, além de outras vantagens.