O ministro do STF Dias Toffoli decidiu hoje anular todas as provas obtidas a partir de delações da Odebrecht e considerou a prisão do presidente Lula (PT) "um dos maiores erros judiciários da história do país".

 

 

 

Toffoli reconheceu pedido da defesa de Lula e declarou que as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis, por terem sido obtidas por meios "heterodoxos e ilegais".
Para ele, a prisão de Lula pode ser chamada de "um dos maiores erros judiciários da história do país".

 

 

 

Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contra a lei].

 

 

 

Ministro disse que agentes se valeram de "verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter "provas" contra inocentes", como já tinha dito em julgamento anterior.

 

 

 

Ele escreveu ainda que prisão de Lula foi "ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF". "Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos", continuou.

 

 

 

Esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.

 

 

 

Toffoli disse que as decisões decorrentes desse acordo de leniência "destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados". "Atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral (sic) e ataques cardíacos, um deles em plena audiência, entre outras consequências físicas e mentais", disse ele, sem especificar a quem se refere. A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva morreu em 2017 vítima de um AVC.

 

 

 

Ministro argumentou que a parcialidade da Lava Jato teve "intuito de levar um líder político às grades" e diz que provas foram forjadas. O ministro ainda afirma que o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) informou que as provas obtidas em cooperação com os EUA e a Suiíça não seguiram o processo legal correto.

 

 

 

Ele determinou ainda que a PF apresente todo o conteúdo obtido pelo acordo de leniência e pela Operação Spoofing, sem qualquer corte ou filtro, em até dez dias, sob pena de crime de desobediência.

 

 

 

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), citado na decisão de Toffoli, exaltou a Lava Jato nas redes sociais, mas disse respeitar a decisão de tribunais.

 

 

 

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (6) que a anulação de provas da Lava Jato pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma “reparação histórica”. Dino ainda disse que vai determinar à Polícia Federal (PF) uma investigação sobre o acordo.
“Eu acho que a questão, à essas alturas, tem exatamente essa dimensão que você descreve, é uma reparação histórica. Esse trecho da decisão bastante claro, bastante eloquente, demonstra o que nós viemos dizendo há muitos anos, ou seja, que para fazer justiça, você deve observar as normas legais. Existem regras que são mandatórias, e essas regras é que conseguem distinguir com precisão o inocente do culpado” afirmou o ministro durante evento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em Brasília.

 

 

 

PF vai investigar acordo

 

 

 

A decisão de Toffoli também determinou o envio de mais informações sobre os termos do acordo de leniência da Odebrecht. Este ponto abre brecha para uma possível revisão do próprio acordo da construtora.
Sobre isso, o ministro da Justiça disse que vai cumprir a decisão e determinar à Polícia Federal (PF) uma investigação sobre o acordo.
“Quando nós recebermos o ofício do ministro relator Dias Toffoli, nós vamos encaminhar para a Polícia Federal para que seja cumprida essa determinação judicial, com a investigação das responsabilidades criminais que possam eventualmente estarem configuradas”, afirmou.