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ASSESSORIA
O período de estiagem está se aproximando e a cada dia a preocupação aumenta. O ar fica mais seco, a poeira levanta rapidamente sendo levada pelo vento. A vegetação seca aumenta o grau de intensidade de queimadas, portanto, há a necessidade de um método prático para quantificar especialmente a intensidade da queima.
A secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio inicia uma campanha para conscientização e alerta a população de que queimar lixo é crime.
A Lei de Crimes Ambientais trata da questão como crime de poluição, onde coloca em risco a saúde da população, a segurança de animais, e a destruição da flora.
Conforme o Artigo 137 da Lei Complementar Municipal nº 028/2015 a multa para quem realizar queimada urbana vai de R$ 50,00 à R$ 50 milhões.
Queimar lixo doméstico também causa sérios problemas como provocar risco de incêndio em proporções maiores, podendo destruir a vegetação, residências além de causar a morte de animais nas redondezas.
A saúde é outro fator afetado pela poluição do ar decorrente das queimadas urbanas, principalmente em tempos de seca.
“Estamos fazendo este alerta a comunidade para que não queime. Estamos entrando num período complicado, serão cerca de três meses complicados, mas precisamos ter consciência e evitar que piore”, disse Egídio Wolfart, secretário de Agricultura.
As queimadas urbanas podem gerar multa, podendo configurar crime sob pena de até quatro anos de prisão. A fiscalização das queimadas em Vera é de responsabilidade da Vigilância Sanitária, que pode ter o apoio da Polícia Militar (PM).
Os telefones para denúncia em Vera são os (66) 3583-1214 ou 2137, ou as pessoas podem procurar diretamente a Secretaria de Saúde. A Vigilância Sanitária atende a denúncia de segunda a sexta-feira das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais, além de multas.